Lei Ordinária nº 6428, de 25/03/2015
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - AGÊNCIA REGULADORA PCJ; AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, INTEGRAR O REFERIDO CONSÓRCIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 25/03/2015
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Comércio / Publicidade
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Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Defesa Civil
Educação
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Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
Observações: Projeto: 026/15 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
