Lei Ordinária nº 6378, de 17/10/2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E V, DO ART. 1º DA LEI Nº 6244, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 17/10/2014
Observações: Projeto: 153/14 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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LEI 6456/2015
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E V, DO ART. 1º DA LEI Nº 6244, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 6244/2013
- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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