Decreto do Executivo nº 11758, de 26/06/2013

REGULAMENTA A CARGA SUPLEMENTAR DOS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DOCENTE, DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ARTIGO 22 E 24 DA LEI COMPLEMENTAR 07 DE 05 DE JANEIRO DE 2009, ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE INDAIATUBA.

Data de Promulgação: 26/06/2013

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário Oficial
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Defesa Civil
Educação
Honrarias
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Observações: Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta a LC 7/2009 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OpenLegis
SAGL 5.1