Lei Ordinária nº 5864, de 11/04/2011

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI Nº 5848 DE 11 DE MARÇO DE 2011, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 11/04/2011

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Calendário Oficial
Câmara Municipal
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Cultura / Turismo
Defesa Civil
Educação
Honrarias
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 5848/2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAGL 5.1