Lei Ordinária nº 4907, de 25/04/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 4752 DE 23 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS RELATIVAS AOS INCENTIVOS FISCAIS, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - PROINDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 25/04/2006
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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LEI 7832/2022
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Dispõe sobre o ‘Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Indaiatuba - PROINDE’, e dá outras providências.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 4752/2005
- DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS RELATIVAS AOS INCENTIVOS FISCAIS, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - PROINDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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