Lei Complementar nº 4, de 19/12/2005
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0002 DE 03 DE JANEIRO DE 2005 EM RELAÇÃO AO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA.
Data de Promulgação: 19/12/2005
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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LC 46/2018
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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LC 2/2005
- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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