Lei Ordinária nº 1738, de 09/11/1979
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR FAIXA DE TERRA DE RUI THONI E OUTROS MEDIANTE DOAÇÃO CONDICIONAL.
Data de Promulgação: 09/11/1979
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR FAIXA DE TERRA DE RUI THONI E OUTROS MEDIANTE DOAÇÃO CONDICIONAL.
Data de Promulgação: 09/11/1979
Situação: Em vigor