Lei Ordinária nº 1738, de 09/11/1979

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR FAIXA DE TERRA DE RUI THONI E OUTROS MEDIANTE DOAÇÃO CONDICIONAL.

Data de Promulgação: 09/11/1979

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 1284/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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SAGL 5.1