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Lei Ordinária nº 4440, de 12/12/2003

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AMPLIA OS PROGRAMAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE DE INDAIATUBA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.004 E NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 2.002 A 2.005.

Data de Promulgação: 12/12/2003

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 4053/2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 2.002 A 2.005.
Altera a LEI 4354/2003 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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