Lei Ordinária nº 1697, de 29/06/1979

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO PARA CURSOS DE EDUCAÇÃO MUSICAL E ARTÍSTICA.

Data de Promulgação: 29/06/1979

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela LEI 2032/1984 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E PASSES ESCOLARES.
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SAGL 5.1