Lei Ordinária nº 4070, de 25/09/2001
ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 8° DA LEI 2.032 DE 09 DE MARÇO DE 1.984, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E PASSES ESCOLARES.
Data de Promulgação: 25/09/2001
Situação: Em vigor
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ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 8° DA LEI 2.032 DE 09 DE MARÇO DE 1.984, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E PASSES ESCOLARES.
Data de Promulgação: 25/09/2001
Situação: Em vigor