Lei Ordinária nº 3995, de 11/04/2001
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES OPERACIONAIS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE DOENÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 11/04/2001
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 3031/1993
- DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.
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Revoga a
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LEI 3500/1997
- DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI DO BRASIL - PEAA - DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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