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Lei Ordinária nº 3980, de 21/03/2001

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE INDAIATUBA (CEPIN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 21/03/2001

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	LC 51/2018 - Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, e dá outras providências

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 1402/1975 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.(VERSÃO CONSOLIDADA EM 1999)
Norma correlata	LEI 3534/1998 - ALTERA A LEI 3.275 DE 11 DE OUTUBRO DE 1995,QUE REGULA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A EMPRESAS, ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS.