Lei Ordinária nº 3636, de 07/01/1999
ALTERA A LEI 2.051 DE 27 DE JUNHO DE 1.984, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALEM NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 07/01/1999
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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LEI 4752/2005
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DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS RELATIVAS AOS INCENTIVOS FISCAIS, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - PROINDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 2051/1984
- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LEI 2705/1991
- ALTERA A LEI Nº 2.051 DE 27 DE JUNHO DE 1.984.
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