Lei Ordinária nº 3497, de 19/12/1997
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE INDAIATUBA E DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREA-SP.
Data de Promulgação: 19/12/1997
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 3768/1999
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PRORROGA O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES EM CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL OUTORGADO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE INDAIATUBA E DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREA-SP.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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LEI 3354/1996
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE INDAIATUBA.
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