Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 3355, de 03/09/1996

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE UM IMÓVEL DO PATRIMÔMIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA .

Data de Promulgação: 03/09/1996

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 7064/2018 - Denomina 'JOSÉ ALMEIDA DE OLIVEIRA - ZÉQUINHA' o Patrimônio Público Municipal, que especifica