1. Início
  2. consultas
  3. norma_juridica
  4. pasta_digital
Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 3162, de 23/08/1994

Pasta Digital Texto Original

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE QUEIMADA NAS FORMAS QUE ESPECIFICA.

Data de Promulgação: 23/08/1994

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela LEI 7573/2021 - Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Indaiatuba.
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1