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Lei Ordinária nº 3131, de 04/05/1994

DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.

Data de Promulgação: 04/05/1994

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 3017/1993 - DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, REVALORIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata	LEI 3071/1993 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICPAL DA CULTURA E ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA.