Lei Ordinária nº 2397, de 25/05/1988

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE LOTES DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS.

Data de Promulgação: 25/05/1988

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela LEI 7728/2021 - Dispõe sobre revogação de concessões de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público do Município.
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SAGL 5.1