Lei Ordinária nº 2198, de 06/03/1986

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 2.154 DE 06 DE SETEMBRO DE 1.985.

Texto Original

Data de Promulgação: 06/03/1986

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2154 de 06/09/1985 - DISPÕE SOBRE MEDIDA DE EMERGÊNCIA DE ZONEAMENTO.
Nova Pesquisa Voltar