Lei Ordinária nº 2154, de 06/09/1985

DISPÕE SOBRE MEDIDA DE EMERGÊNCIA DE ZONEAMENTO.


Data de Promulgação: 06/09/1985

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2198 de 06/03/1986 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 2.154 DE 06 DE SETEMBRO DE 1.985.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2443 de 27/09/1988 - ALTERA A LEI Nº 2.154 DE 06 DE SETEMBRO DE 1.985, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDA DE EMERGÊNCIA DE ZONEAMENTO.
Nova Pesquisa Voltar