Lei Ordinária nº 1588, de 29/05/1978
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1488 DE 05 DE AGOSTO DE 1977.
Data de Promulgação: 29/05/1978
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 1488 de 05/08/1977
- AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) E COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (BANESPA), BEM COMO A GARANTÍ-LOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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