Lei Ordinária nº 2185, de 29/11/1985
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANTONIO FRANCISCO LISBOA.
Data de Promulgação: 29/11/1985
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 6440 de 07/05/2015
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PRORROGA O PRAZO DA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANTONIO FRANCISCO LISBOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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