Lei Ordinária nº 6440, de 07/05/2015
PRORROGA O PRAZO DA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANTONIO FRANCISCO LISBOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 07/05/2015
Observações: Projeto: 41/15 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 2185 de 29/11/1985
- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANTONIO FRANCISCO LISBOA.
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