Lei Ordinária nº 8562, de 25/08/2026
Altera dispositivos da Lei nº 3.230 de 30 de março de 1995, que cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 135/2026 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 25/08/2026
Data de Publicação: 25/08/2026
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município de Indaiatuba - Pág. 41
Assunto:
Educação
Situação: Em vigor