Lei Complementar nº 130, de 15/06/2026

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro de pessoal do SEPREV - Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba, altera dispositivos da Lei Complementar nº 24, de 10 de setembro de 2014, e dá outras providências.

Matéria Originária: PLC 9/2026 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 15/06/2026

Data de Publicação: 24/06/2026

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município de Indaiatuba - Pág. 2

Assunto: Autarquias

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LC 24/2014 - DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OpenLegis
SAGL 5.1