Lei Complementar nº 130, de 15/06/2026
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro de pessoal do SEPREV - Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba, altera dispositivos da Lei Complementar nº 24, de 10 de setembro de 2014, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 9/2026 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 15/06/2026
Data de Publicação: 24/06/2026
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município de Indaiatuba - Pág. 2
Assunto:
Autarquias
Situação: Em vigor