Lei Ordinária nº 8326, de 19/08/2025
Altera dispositivos da Lei no. 6.985, de 21 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Básica de Saúde em parceria com o Programa Nascer Bem, prestar orientações na sala de espera e grupos relacionados, referente ao atendimento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e crianças.
Matéria Originária: PL 75/2025 - Autoria: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
Data de Promulgação: 19/08/2025
Data de Publicação: 21/08/2025
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 13
Assunto:
Criança / Adolescente
Saúde
Situação: Em vigor 60 dias após a publicação
