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Lei Ordinária nº 6985, de 21/08/2018

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Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Básica de Saúde em parceria com Programa Nascer Bem, prestar orientações na sala de espera e grupos relacionados, referente ao atendimento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e crianças.

Matéria Originária: PL 95/2018 - Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA, SILENE SILVANA CARVALINI

Data de Promulgação: 21/08/2018

Data de Publicação: 28/08/2018

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 3

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela LEI 8326/2025 - Altera dispositivos da Lei no. 6.985, de 21 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Básica de Saúde em parceria com o Programa Nascer Bem, prestar orientações na sala de espera e grupos relacionados, referente ao atendimento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e crianças.
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