Lei Ordinária nº 6985, de 21/08/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Básica de Saúde em parceria com Programa Nascer Bem, prestar orientações na sala de espera e grupos relacionados, referente ao atendimento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e crianças.

Matéria: PL nº 95/2018 (RICARDO LONGATTI FRANÇA, SILENE SILVANA CARVALINI)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/08/2018

Data de Publicação: 28/08/2018

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 3

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

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