Lei Ordinária nº 8236, de 15/10/2024
Dispõe sobre o desmembramento e alteração da afetação da área pública que especifica, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 15/10/2024
Data de Publicação: 18/10/2024
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 8
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 6691 de 06/04/2017
- DENOMINA PRAÇA PADRE RENATO FRANÇA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM CALIFÓRNIA, QUE ESPECIFICA.
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