Lei Ordinária nº 8204, de 27/06/2024
Altera dispositivos da Lei n° 7.832, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre o 'Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Indaiatuba - PROINDE.
Matéria Originária:
PL 95/2024
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 27/06/2024
Data de Publicação: 28/06/2024
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 22
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 6763/2017
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MICRO E PEQUENA EMPRESA - DIMPE II, AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera a
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LEI 7832/2022
- Dispõe sobre o ‘Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Indaiatuba - PROINDE’, e dá outras providências.
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Revoga parcialmente a
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LEI 7832/2022
- Dispõe sobre o ‘Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Indaiatuba - PROINDE’, e dá outras providências.
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