Lei Ordinária nº 2022, de 06/12/1983
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE BEM MUNICIPAL À AQUIDIOCESE DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 06/12/1983
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 6163 de 16/08/2013
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CANDELÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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