Lei Ordinária nº 6163, de 16/08/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CANDELÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 16/08/2013
Observações: Projeto: 109/13 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera a
|
Lei Ordinária nº 2022 de 06/12/1983
- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE BEM MUNICIPAL À AQUIDIOCESE DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar