Lei Ordinária nº 2020, de 06/12/1983

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-MORADIA AOS JUÍZES DE DIREITO E PROMOTORES PÚBLICOS DA COMARCA DE INDAIATUBA.

Data de Promulgação: 06/12/1983

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela LEI 2191/1986 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-MORADIA AOS JUÍZES DE DIREITO, PROMOTORES PÚBLICOS E DELEGADOS DA COMARCA DE INDAIATUBA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 1284/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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SAGL 5.1