Lei Ordinária nº 8092, de 30/11/2023

Altera dispositivos da Lei n° 7.705, de 10 de novembro de 2021, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado pela Fundação lndaiatubana de Educação e Cultura - FIEC para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Matéria: PL nº 195/2023 (EXECUTIVO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 30/11/2023

Data de Publicação: 05/12/2023

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 18

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 7705 de 10/11/2021 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado pela Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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