Lei Ordinária nº 7705, de 10/11/2021

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado pela Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Matéria: PL nº 211/2021 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 10/11/2021

Data de Publicação: 12/11/2021

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 11

Assunto: Educação

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 7737 de 23/02/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 7.705, de 10 de novembro de 2021, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado pela Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 7737 de 23/02/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 7.705, de 10 de novembro de 2021, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado pela Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 8092 de 30/11/2023 - Altera dispositivos da Lei n° 7.705, de 10 de novembro de 2021, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado pela Fundação lndaiatubana de Educação e Cultura - FIEC para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 3031 de 17/09/1993 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.
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