Lei Ordinária nº 8077, de 16/10/2023

Altera a Lei nº 6.931, de 15 de maio de 2018, que “Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Nascituro”.

Matéria: PL nº 175/2023 (WILSON JOSÉ DOS SANTOS)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/10/2023

Data de Publicação: 17/10/2023

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 18

Assunto: Calendário Oficial

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 6931 de 15/05/2018 - Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia do Nascituro
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