Lei Ordinária nº 6931, de 15/05/2018

Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia do Nascituro

Matéria: PL nº 104/2018 (FRANCISCO MANDELO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 15/05/2018

Data de Publicação: 18/05/2018

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 3

Assunto: Calendário Oficial

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 8077 de 16/10/2023 - Altera a Lei nº 6.931, de 15 de maio de 2018, que “Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Nascituro”.

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