Lei Ordinária nº 8053, de 13/09/2023
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 7.115, de 02 de abril de 2019, que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial COMPIR.
Data de Promulgação: 13/09/2023
Data de Publicação: 15/09/2023
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 101
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 7115 de 02/04/2019
- Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, e dá outras providências
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