Lei Ordinária nº 7115, de 02/04/2019

Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, e dá outras providências

Matéria: PL nº 20/2019 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 02/04/2019

Data de Publicação: 10/04/2019

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 1

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 8053 de 13/09/2023 - Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 7.115, de 02 de abril de 2019, que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial COMPIR.
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