Lei Ordinária nº 1998, de 31/10/1983
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ALBERTO BRIZZOLA.
Data de Promulgação: 31/10/1983
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 3128 de 28/04/1994
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ALBERTO BRIZZOLA.
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Nova Pesquisa
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