Lei Ordinária nº 3128, de 28/04/1994
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ALBERTO BRIZZOLA.
Data de Promulgação: 28/04/1994
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 1998 de 31/10/1983
- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ALBERTO BRIZZOLA.
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Nova Pesquisa
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