Lei Ordinária nº 7720, de 01/12/2021

Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2022.

Matéria: PL nº 197/2021 (EXECUTIVO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 01/12/2021

Data de Publicação: 07/12/2021

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 2

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 7735 de 14/02/2022 - Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 7.682 de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2022 a 2025, Lei nº 7.606, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022, e Lei nº 7.720, de 4º de dezembro de 2021, que Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2022.
Norma correlata Lei Ordinária nº 7738 de 23/02/2022 - Autoriza o Município de Indaiatuba a celebrar convênio com a Agência Metropolitana de Campinas (AGEMCAMP), tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros do FUNDOCAMP aplicáveis na implantação do projeto “Enfrentamento à pandemia da COVID-19 na RMC”, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 7785 de 02/05/2022 - Autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Norma correlata Lei Ordinária nº 7827 de 30/06/2022 - Autoriza a transferência de orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Norma correlata Lei Ordinária nº 7839 de 11/08/2022 - Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Norma correlata Lei Ordinária nº 7908 de 01/12/2022 - Autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Norma correlata Lei Ordinária nº 7909 de 01/12/2022 - Dispõe sobre a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e autoriza a concessão de recursos financeiros em favor das entidades que especifica.
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