Lei Ordinária nº 7720, de 01/12/2021
Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2022.
Matéria Originária:
PL 197/2021
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 01/12/2021
Data de Publicação: 07/12/2021
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 2
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 7735/2022
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Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 7.682 de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2022 a 2025, Lei nº 7.606, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022, e Lei nº 7.720, de 4º de dezembro de 2021, que Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2022.
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Norma correlata
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LEI 7738/2022
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Autoriza o Município de Indaiatuba a celebrar convênio com a Agência Metropolitana de Campinas (AGEMCAMP), tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros do FUNDOCAMP aplicáveis na implantação do projeto “Enfrentamento à pandemia da COVID-19 na RMC”, e dá outras providências.
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Norma correlata
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LEI 7785/2022
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Autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
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Norma correlata
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LEI 7827/2022
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Autoriza a transferência de orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
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Norma correlata
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LEI 7839/2022
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Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
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Norma correlata
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LEI 7908/2022
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Autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
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Norma correlata
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LEI 7909/2022
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Dispõe sobre a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e autoriza a concessão de recursos financeiros em favor das entidades que especifica.
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