Lei Complementar nº 75, de 28/06/2021
Dá nova redação ao artigo 14 da Lei n° 4.066, de 24 de setembro de 2001, consolidada pela Lei Complementar n° 10, de 22 de outubro de 2014.
Data de Promulgação: 28/06/2021
Data de Publicação: 30/06/2021
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 104
Assunto:
Zoneamento Urbano
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera a
|
Lei Ordinária nº 4066 de 24/09/2001
- DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar