Lei Complementar nº 69, de 06/01/2021

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 46, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Matéria: PLC nº 1/2021 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 06/01/2021

Data de Publicação: 07/01/2021

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 2

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 46 de 20/12/2018 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
Revoga parcialmente a Lei Complementar nº 46 de 20/12/2018 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências Revoga o inciso VI do artigo 25, e os artigos 53 e 95.
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