Lei Ordinária nº 7284, de 12/12/2019

Autoriza a transferência de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Esportes em favor da entidade que especifica, no exercício de 2020, e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 252/2019 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 12/12/2019

Data de Publicação: 13/12/2019

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 270

Assunto: Orçamento / PPA / LDO / LOA

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 6533/2015 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDAIATUBA - ADI, NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OpenLegis
SAGL 5.1