Lei Ordinária nº 7030, de 25/10/2018

Altera o Art. 1º da Lei nº 5.159, de 17 de julho de 2007, que 'Declara de Utilidade Pública o CECAL - Centro de Convivência Amor sem Limites'

Matéria: PL nº 243/2018 (HÉLIO ALVES RIBEIRO)

Texto Original

Data de Promulgação: 25/10/2018

Data de Publicação: 29/10/2018

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 13

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 5159 de 17/07/2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CECAL - CENTRO DE CONVIVÊNCIA AMOR SEM LIMITES.
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