Lei Ordinária nº 5159, de 17/07/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CECAL - CENTRO DE CONVIVÊNCIA AMOR SEM LIMITES.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 17/07/2007

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 7030 de 25/10/2018 - Altera o Art. 1º da Lei nº 5.159, de 17 de julho de 2007, que 'Declara de Utilidade Pública o CECAL - Centro de Convivência Amor sem Limites'
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