Lei Ordinária nº 7011, de 27/09/2018

Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal em favor da 'Associação Amigos de Bairros XVI de Janeiro', e dá outras providências

Matéria Originária: PL 221/2018 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 27/09/2018

Data de Publicação: 01/10/2018

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 8

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 1284/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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SAGL 5.1