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Lei Ordinária nº 4730, de 04/08/2005

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SESAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 04/08/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	LEI 4053/2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 2.002 A 2.005.
Norma correlata	LEI 4539/2004 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.