Lei Ordinária nº 6991, de 30/08/2018
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 5443, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências
Data de Promulgação: 30/08/2018
Data de Publicação: 05/09/2018
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 5
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 5443 de 10/11/2008
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO ROTARY CLUB DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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