Projeto de Lei nº 186/2018

Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 5443, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/07/2018

Protocolo: 1502/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 14/09/2018

Observações: Lido na 19ª sessão ordinária - 06/08/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 30/08/2018. Lei nº 6991 publicada na Imprensa Oficial do Município em 05/09/2018, página 05. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6991/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: CÉLIO MASSAO KANESAKI -Parecer

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: JOÃO DE SOUZA NETO -Parecer

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 19ª Sessão Ordinária, em 06/08/2018
Aprovado em 1ª Discussão 21ª Sessão Ordinária, em 20/08/2018
Aprovado em 2ª Discussão 22ª Sessão Ordinária, em 27/08/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°348/18 Presidente e 1°Secretario 28/08/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 20/07/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 20/07/2018 00:00:00
Nova Pesquisa Voltar